Política de Privacidade
Última atualização: 27 de março de 2026 · Yuri do Amaral Bezerra Sociedade Individual de Advocacia — CNPJ 49.951.267/0001-53
Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quem somos
O Juizei é operado por Yuri do Amaral Bezerra Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 49.951.267/0001-53, OAB/DF nº 60.737, com sede à SHN Q. 2 Edifício Executive Office Tower Sala 1112, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70.702-906.
Para questões relacionadas à privacidade, entre em contato pelo e-mail: ola@juizei.com
2. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:
- Nome completo, e-mail e telefone — ao preencher o formulário de contato
- CPF, RG, estado civil, profissão e endereço — ao completar o cadastro na área do cliente
- Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) — em formato digital, para instrução do processo
- Dados de pagamento — processados diretamente pelo Mercado Pago, sem acesso nosso aos dados do cartão
- Dados de navegação — IP, navegador, páginas visitadas, via cookies analíticos (somente com seu consentimento)
3. Finalidade do uso dos dados
Seus dados são utilizados exclusivamente para:
- Análise e instrução do seu caso jurídico
- Elaboração de procuração e contrato de honorários
- Comunicação sobre o andamento do processo
- Envio de documentos para assinatura digital
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria da experiência de uso da plataforma (com consentimento)
4. Base legal para o tratamento
O tratamento dos seus dados é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:
- Execução de contrato — para prestação dos serviços advocatícios contratados
- Cumprimento de obrigação legal — deveres do advogado previstos na Lei nº 8.906/94
- Consentimento — para cookies analíticos e comunicações de marketing
- Legítimo interesse — para segurança e melhoria da plataforma
5. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas com:
- Clicksign — para envio e assinatura digital de documentos
- Mercado Pago — para processamento de pagamento
- Supabase — para armazenamento seguro dos dados e documentos
- Resend — para envio de e-mails transacionais
- Autoridades judiciais e administrativas — quando exigido por lei ou ordem judicial
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.
6. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. O acesso é restrito a pessoas autorizadas e protegido por autenticação.
Os documentos enviados ficam armazenados em buckets privados no Supabase Storage, acessíveis apenas pelo titular e pelo advogado responsável.
7. Prazo de retenção
Seus dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e pelo prazo mínimo exigido por lei — em especial, os documentos processuais são mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento do caso, conforme o Estatuto da OAB.
8. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar os dados que temos sobre você
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Solicitar a portabilidade dos seus dados
Para exercer esses direitos, envie um e-mail para ola@juizei.com com o assunto "Direitos LGPD".
9. Cookies
Utilizamos dois tipos de cookies:
- Cookies essenciais — necessários para o funcionamento da autenticação e sessão do usuário. Não podem ser desativados.
- Cookies analíticos — utilizados para entender como o site é utilizado, visando sua melhoria. Ativados apenas com seu consentimento.
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento limpando os dados do navegador ou entrando em contato conosco.
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados. A data de última atualização estará sempre indicada no topo deste documento.
11. Contato
Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: ola@juizei.com